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DECRETO Nº 33.389 14/07/1993 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Cria Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional do Centro de Sao Paulo - PROCENTRO, a ser implantado na Area Especial de Intervençao que especifica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 15/07/1993 p. 4-5 c. todas |
| Retificação: |
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- DOM 13/08/1993 p. 9-10 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 29.851/1991, com a redaçao dada pelo Decreto nº 31.483/1992, o Decreto nº 30.002/1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396/1991, 31.482/1992 e 31.620/1992;
Decreto nº 40.753/2001 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 33.390/1993 - Cria a Comissao PROCENTRO para atuar no Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional do Centro de Sao Paulo, criado por esta Lei.
- Decreto nº 33.392/1993 - Institui o Projeto de Recuperaçao de Empenas Cegas na Area Especial de Intervençao, situada no Centro da Cidade de Sao Paulo.
- Lei nº 12.115/1996 - Art. 78 - Ficam mantidas as disposiçoes deste Decreto, observadas as disposiçoes da presente Lei.
- Decreto nº 33.393/1993 - Autoriza a instalaçao de publicidade em tapumes de obras de restauro em imoveis situados na Area Especial de Intervençao.
- Decreto nº 33.394/1993 - Fixa normas para instalaçao de anuncios nos estabelecimentos situados na area que especifica.
- Decreto nº 33.395/1993 - Regulamenta a inserçao dos elementos que equipam o espaço publico na Area Especial de Intervençao criada por este Decreto.
- Decreto nº 33.396/1993 - Art. 4º - Regulamenta a construçao de estacionamentos subterraneos na area especificada por este Decreto.
- Decreto nº 33.397/1993 - Dispensa do recolhimento dos preços publicos que especifica, os proprietarios ou patrocinadores de obras de restauro de imoveis integrantes do Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional do Centro de Sao Paulo - PROCENTRO, criado por este Decreto.
- Decreto nº 33.996/1994 - Proibe a expediçao de Termos de Permissao de Uso para o comercio e prestaçao de serviços, em Area Especial de Intervençao.
- Decreto nº 35.273/1995 - Fixa as regras a serem aplicadas aos anuncios instalados na area definida por este Decreto.
- Decreto nº 37.821/1999 - Institui o Programa Sao Paulo Verde, considerando que o inciso IX do art. 4º deste Decreto preve a ampliaçao da arborizaçao.
- Decreto nº 39.545/2000 - Estabelece condiçoes para a expediçao de Termos de Permissao de Uso para o comercio e prestaçao de serviços, em Area Especial de Intervençao.
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| Indexação: |
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Area Especial de Intervençao da Paisagem Urbana - Criaçao - PROCENTRO - Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional do Centro de Sao Paulo - Reurbanizaçao - Zona Centro |